https://proctracker.app/blog/rgc-anatel-art-98-planos-sem-prazo-de-vigencia-31-dezembro-2026-provedores ProcTracker pt 2026-10-30T00:00:00.000Z RGC, art. 98: provedor com mais de 5.000 acessos tem até 31/12/2026 para extinguir planos sem prazo de vigência