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Anvisa·Consulta pública·Consulta Pública nº 1.420/2026Aberta

Boas práticas para processamento de dispositivos médicos em serviços de saúde

Proposta de RDC sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde. A Anvisa aponta como problema a heterogeneidade no enquadramento e no processamento desses dispositivos e quer fortalecer validação, rastreabilidade, responsabilização e a fiscalização harmonizada pelo SNVS. Contribuições de 01/10/2026 a 28/01/2027 pelo formulário eletrônico da Anvisa. Faz parte de um pacote de quatro consultas da Anvisa (CPs nº 1.420 a 1.423/2026), todas no processo 25351.031070/2014-64, sobre processamento e reúso de dispositivos médicos.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 1.420/2026
Processo SEI
25351.031070/2014-64
Publicada em
24 de setembro de 2026
Encerra em
28 de janeiro de 2027
Setores afetados
Serviços hospitalares e centrais de material e esterilização (CME) · Indústria de dispositivos médicos e produtos para saúde · Vigilâncias sanitárias estaduais e municipais

Análise

Para hospitais e clínicas, a RDC define o que a CME precisa provar — validação de ciclo, rastreabilidade por item e responsabilidade de cada etapa — e isso vira item de inspeção da vigilância sanitária. A janela de 120 dias é longa, mas o pacote tem quatro textos interdependentes; vale mapear agora o custo de adequação (equipamento, registros, pessoal) para contribuir com números.

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