Dados oficiais
- Número da consulta
- Tomada de Subsídios nº 01/SSA/2026
- Processo SEI
- 00058.080351/2026-78
- Ato relacionado
- Resolução ANAC nº 682, de 7 de junho de 2022; Decisão ANAC nº 533, de 7 de junho de 2022
- Publicada em
- 01 de outubro de 2026
- Encerra em
- 29 de dezembro de 2026
- Setores afetados
- Companhias aéreas domésticas · Empresas aéreas de transporte regular e não regular · Concessionárias de infraestrutura aeroportuária (aviação civil) · Aviação regional e táxi aéreo · Passageiros
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