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ANS·Consulta pública·Consulta Pública ANS nº 179/2026AbertaDescoberta

Atualização da IN ANS nº 31/2022: acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento aos beneficiários

A ANS submeteu a consulta pública proposta de atualização da Instrução Normativa ANS nº 31, de 19/12/2022, que trata do acompanhamento e da avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de saúde. A consulta foi aprovada pela Diretoria Colegiada na 644ª Reunião Ordinária, em 09/10/2026, e o aviso saiu no DOU de 16/10/2026. O prazo é de 45 dias, no período literal de 23/10/2026 a 07/12/2026 — a participação só abre em 23/10. Os documentos e o formulário de contribuição ficam na página de consultas públicas da ANS.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública ANS nº 179/2026
Publicada em
16 de outubro de 2026
Encerra em
07 de dezembro de 2026
Setores afetados
Saúde suplementar

Análise

A IN 31/2022 é a base do monitoramento da garantia de atendimento, que alimenta a fiscalização e eventuais medidas sobre operadoras. Mudança nos critérios de acompanhamento afeta como a operadora é medida e cobrada; quem opera plano de saúde ou rede credenciada tem até 07/12/2026 para influir nesses critérios.

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