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Anvisa·Consulta pública·Consulta Pública nº 1.420/2026Aberta

Boas práticas para o processamento de dispositivos médicos na assistência à saúde (CP nº 1.420/2026)

A Diretoria Colegiada da Anvisa submeteu a consulta pública a proposta de RDC sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de dispositivos médicos utilizados na assistência à saúde, deliberada em 16/09/2026 e publicada no DOU de 24/09/2026 (edição 181, Seção 1, p. 308). O prazo é de 120 dias e começa a correr 7 dias após a publicação, em 01/10/2026. Contribuições por formulário eletrônico próprio no sistema de pesquisas da Anvisa. Área responsável: GGTES; Tema 15.5 da Agenda Regulatória 2026-2027; relator Marcelo Mario Matos Moreira. Faz parte de um conjunto de quatro consultas (CPs 1.420 a 1.423/2026) no mesmo processo, aberto em 2014.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 1.420/2026
Processo SEI
25351.031070/2014-64
Publicada em
24 de setembro de 2026
Encerra em
28 de janeiro de 2027
Setores afetados
Hospitais e serviços de saúde com central de material e esterilização · Empresas processadoras que atendem serviços de saúde

Análise

É a norma geral do conjunto: define como os serviços de saúde processam — limpam, preparam, esterilizam e liberam — dispositivos médicos, tipicamente na central de material e esterilização. Deve ser lida junto com a CP 1.423, que decide quais produtos podem entrar nesse circuito (uso único × reutilizável), e com a CP 1.422, que fixa como o protocolo é validado e monitorado. Hospitais devem conferir revogações e prazo de adequação assim que a minuta for lida: boas práticas mexem em estrutura física, equipamentos e validação.

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