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Anvisa·Consulta pública·Consulta Pública nº 1.430/2026Aberta

Anvisa: alteração da monografia P74 - Priestia megaterium (classe agronômica e itens 2.3 e 3.1) na relação de ingredientes ativos (IN nº 103/2021)

A Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa submeteu a consulta pública proposta de Instrução Normativa que altera a classe agronômica (item 2.1) e as frases dos itens 2.3 e 3.1 da monografia P74 - Priestia megaterium na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela IN nº 103/2021 (processos 25351.935051/2026-42 (SEI) e 25351.113515/2025-86 (Datavisa)). As contribuições são feitas pelo formulário eletrônico da própria consulta; contribuição fora do formulário ou do prazo não é considerada. O ato, de 14/10/2026, saiu no DOU de 15/10/2026 e fixa 60 dias de contribuição, com início 3 dias úteis após a publicação. A ficha da consulta no AnvisaLegis traz o prazo de contribuição de 20/10/2026 a 18/12/2026, com status "Aguardando Abertura" em 15/10/2026: o formulário só recebe contribuições a partir de 20/10/2026.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 1.430/2026
Processo SEI
25351.935051/2026-42
Ato relacionado
Instrução Normativa Anvisa nº 103/2021
Publicada em
15 de outubro de 2026
Encerra em
18 de dezembro de 2026
Setores afetados
Fabricantes e registrantes de agrotóxicos · Agronegócio e insumos

Análise

Monografias da IN nº 103/2021 definem como o ingrediente ativo pode ser usado e rotulado nos produtos registrados. Quem registra ou desenvolve produtos com esse ingrediente deve conferir o texto proposto antes que ele seja fixado, porque a monografia final condiciona registro e bula.

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