Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública Inmetro nº 17/2026
- Ato relacionado
- Portaria Inmetro nº 367, de 20 de dezembro de 2017
- Publicada em
- 17 de setembro de 2026
- Encerra em
- 15 de novembro de 2026
- Setores afetados
- Avaliação da conformidade · Organismos de certificação e laboratórios de ensaio · Infraestrutura de transportes · Construção civil · Gestão de contratos públicos de infraestrutura
Análise
O regulamento de inspeção acreditada de obras de infraestrutura é o que define quem pode atestar a conformidade de um empreendimento e sob quais requisitos — mexer nele redesenha o mercado de organismos de inspeção acreditados e o custo de comprovação em contratos públicos. Quem opera como organismo de inspeção deve checar se os novos requisitos de competência e escopo mantêm sua acreditação atual válida. Construtoras e contratantes públicos têm interesse direto no desenho das etapas de inspeção, porque elas entram no cronograma e no preço da obra. A janela vai até 16/11/2026 e a contribuição é aceita apenas pelo Brasil Participativo.
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