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Anatel·Consulta pública·Consulta Pública nº 44/2026Em análise

Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel submeteu a consulta pública alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão, para verificar viabilidade técnica e possível interferência de canais incluídos ou alterados, ligados a outorgas já feitas ou futuras do Ministério das Comunicações. O aviso saiu no DOU de 16/10/2026 e fixa contribuições até as 23h59 do décimo dia da publicação do extrato; a data literal ainda não estava no Participa Anatel na manhã de 16/10/2026, por isso o item fica em análise. O próprio aviso afirma que a consulta não é normativa e não segue a Lei nº 13.848/2019 nem exige AIR.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 44/2026
Processo SEI
53500.147612/2026-38
Publicada em
16 de outubro de 2026
Setores afetados
Radiodifusão

Análise

Radiodifusores vizinhos dos canais incluídos ou alterados devem checar risco de interferência nas próprias estações; a janela é de só dez dias. Mesma série das CPs 36, 38 e 40/2026.

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