Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública ANM nº 01/2026
- Ato relacionado
- Proposta de alteração da Resolução ANM nº 223, de 20 de outubro de 2025
- Publicada em
- 07 de agosto de 2026
- Encerra em
- 24 de setembro de 2026(0 dias restantes)
- Setores afetados
- Mineração e beneficiamento de minérios · Titulares de direitos minerários e de concessões de lavra · Empresas de lavra a céu aberto e subterrânea · Cooperativas e permissionários de lavra garimpeira
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