Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública ANM nº 02/2026
- Ato relacionado
- Minuta de Resolução ANM nº 20014307, de 3 de junho de 2026
- Publicada em
- 04 de setembro de 2026
- Encerra em
- 23 de outubro de 2026(0 dias restantes)
- Setores afetados
- Mineração e pesquisa mineral · Titulares e requerentes de direitos minerários · Empresas de geologia, topografia e georreferenciamento · Cooperativas e permissionários de lavra garimpeira · Escritórios de direito minerário
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