Preferências de cookies

Usamos cookies essenciais para funcionamento do site e, com sua permissão, cookies opcionais para analytics e atendimento. Você pode revisar isso a qualquer momento.

Ao continuar, você confirma leitura da Política de Privacidade.
ProcTracker
Últimas notícias
Delegação às autoridades portuárias: o MPor troca a régua do IGAP, estica o convênio para até 5 anos e prevê retomar competências
ANP·Consulta pública·Consulta e Audiência Pública ANP nº 22/2026Aberta

Nova resolução de credenciamento de unidades de pesquisa para projetos com recursos da cláusula de PD&I (substitui a Resolução ANP nº 917/2023)

A ANP abriu a Consulta e Audiência Pública nº 22/2026 (aviso no DOU de 19/10/2026, deliberada na 1.192ª Reunião de Diretoria, de 09/10/2026) para revisar a resolução que disciplina o credenciamento de instituições para uso dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural — hoje a Resolução ANP nº 917/2023. A consulta dura 45 dias contados da publicação do aviso, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento; a data final ainda não foi publicada na página da ANP. Audiência pública em 17/12/2026, das 14h às 17h, pelo Teams, com inscrição até 10/12/2026.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta e Audiência Pública ANP nº 22/2026
Processo SEI
48610.207988/2025-41
Publicada em
19 de outubro de 2026
Encerra em
03 de dezembro de 2026
Setores afetados
Exploração e produção de petróleo e gás natural · Universidades e instituições de pesquisa

Análise

A regra de credenciamento define quais universidades e institutos podem receber os recursos obrigatórios de PD&I das petroleiras — requisitos, suspensão e descredenciamento. Unidades de pesquisa credenciadas e operadoras de E&P têm interesse direto na transição e nos novos requisitos.

Outros itens em destaque

ANA · Consulta pública

Norma de referência de revisão tarifária de água e esgotamento sanitário

ANA · Consulta pública

Temas prioritários da Agenda Regulatória da ANA para 2027-2028

ANAC · Consulta pública

Credenciamento de entidades para aplicar exame teórico de proficiência (IS 183-006A)

Sobre o ProcTracker

O ProcTracker desenvolve tecnologia para apoiar equipes que acompanham processos regulatórios em múltiplos entes públicos. Conheça a plataforma e veja como ela se integra ao seu fluxo regulatório.

Saiba mais sobre o ProcTracker

Agendar demonstração

Pare de descobrir movimentações importantes tarde demais.

Veja como o ProcTracker pode automatizar o acompanhamento da sua operação.

Agendar demonstraçãoFalar no WhatsApp

Sobre o ProcTracker

O ProcTracker desenvolve tecnologia para apoiar equipes que acompanham processos regulatórios em múltiplos entes públicos. Neste blog, compartilhamos análises, guias e boas práticas para ajudar profissionais jurídicos, regulatórios e de compliance a entender melhor esse universo.

Saiba mais sobre o ProcTracker