Dados oficiais
- Número da consulta
- Tomada de Subsídios SRG nº 04/2026
- Processo SEI
- 50300.015598/2025-91
- Ato relacionado
- Resolução ANTAQ nº 124, de 9 de janeiro de 2025 (Agenda Regulatória 2025-2028, Tema 2.3)
- Publicada em
- 05 de outubro de 2026
- Encerra em
- 12 de novembro de 2026
- Setores afetados
- Transporte marítimo e armadores · Armadores e navegação de cabotagem · Portos e terminais
Análise
O enquadramento do transporte de bunker define qual outorga a empresa precisa ter e quais regras de afretamento se aplicam à embarcação abastecedora. Como a discussão ainda está na fase de AIR, este é o momento de levar dados de operação e custos antes que a ANTAQ escolha a alternativa que vai virar minuta.
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