Dados oficiais
- Número da consulta
- Tomada de Subsídios SRG nº 09/2026
- Processo SEI
- 50300.025206/2025-01
- Publicada em
- 06 de novembro de 2026
- Encerra em
- 10 de dezembro de 2026
- Setores afetados
- Terminais portuários e arrendatários · Empresas de navegação de longo curso, cabotagem e apoio marítimo · Armadores e navegação de cabotagem
Análise
A Resolução nº 7.992/2020 é a que diz em quanto tempo a ANTAQ precisa decidir um pedido de outorga, autorização ou registro e quais atividades são de baixo risco. Quem depende de ato de liberação da agência — empresas de navegação, terminais e instalações portuárias — pode apontar agora, com dado de prazo real, onde a classificação ou o prazo não funcionam, antes de a revisão virar minuta.
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