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Tomada de Subsídios Sejan/AGU nº 3/2026 — fatores de riscos psicossociais na NR-1 em articulação com a NR-17 e anteprojeto de conciliação do MTE

A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da AGU abriu a Tomada de Subsídios nº 3/2026 sobre os aspectos regulamentares da aplicação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (Capítulo 1.5 da NR-1, em articulação com a NR-17), incluindo o "Anteprojeto de Proposta de Conciliação" elaborado pelo MTE no contexto das ADPFs nº 1.316, 1.333 e 1.340. A 5ª Sessão Extraordinária da Sejan será em 29/10/2026 (virtual), e as contribuições deverão ser enviadas de 29 de outubro a 2 de dezembro de 2026.

Dados oficiais

Número da consulta: Tomada de Subsídios nº 3/2026
Publicada em: 21 de outubro de 2026
Encerra em: 02 de dezembro de 2026
Setores afetados: Relações de trabalho · Saúde e segurança do trabalho

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