Dados oficiais
- Número da consulta
- Audiência Pública nº 9/2026-ANTAQ
- Processo SEI
- 50300.014722/2026-82
- Publicada em
- 13 de novembro de 2026
- Encerra em
- 14 de janeiro de 2027
- Setores afetados
- Portos e terminais · Arrendatários portuários e operadores de terminais
Análise
Arrendamento em porto organizado define por 25 anos ou mais quem opera a área e em que condições de investimento e tarifa; é nesta fase que operadores e usuários do porto conseguem mexer em parâmetros do edital, como movimentação mínima e prazo de obras. Quem disputa ou depende da área deve ler as minutas antes da abertura em 30/11.
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