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ANTAQ·Audiência pública·Audiência Pública nº 9/2026-ANTAQEm análise

Audiência Pública ANTAQ nº 9/2026 — arrendamento portuário da área MUC03 no Porto Organizado de Fortaleza/CE

A Diretoria da ANTAQ (Reunião Ordinária nº 621, de 22/10/2026) aprovou consulta e audiência públicas sobre os documentos técnicos e jurídicos do leilão de arrendamento da área MUC03 no Porto Organizado de Fortaleza/CE (Processo nº 50300.014722/2026-82). O aviso saiu no DOU de 13/11/2026 e fixa o período de 30/11/2026 a 14/01/2027, com contribuições até 23h59 de 14/01/2027, exclusivamente pelo formulário eletrônico no link da Audiência Pública nº 09/2026 no portal da ANTAQ. O item fica em análise até a abertura do período, em 30/11/2026; sessão presencial ou telepresencial poderá ser marcada depois.

Dados oficiais

Número da consulta
Audiência Pública nº 9/2026-ANTAQ
Processo SEI
50300.014722/2026-82
Publicada em
13 de novembro de 2026
Encerra em
14 de janeiro de 2027
Setores afetados
Portos e terminais · Arrendatários portuários e operadores de terminais

Análise

Arrendamento em porto organizado define por 25 anos ou mais quem opera a área e em que condições de investimento e tarifa; é nesta fase que operadores e usuários do porto conseguem mexer em parâmetros do edital, como movimentação mínima e prazo de obras. Quem disputa ou depende da área deve ler as minutas antes da abertura em 30/11.

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