Dados oficiais
- Número da consulta
- Audiência Pública ANM nº 02/2026
- Ato relacionado
- Minuta de Resolução ANM nº 20539851, de 31 de julho de 2026 — Eixo Temático nº 6 da Agenda Regulatória ANM 2025/2026
- Publicada em
- 28 de agosto de 2026
- Encerra em
- 14 de outubro de 2026(0 dias restantes)
- Setores afetados
- Mineração e beneficiamento de minérios · Empresas de lavra a céu aberto e subterrânea · Consultorias e auditorias de geotecnia de barragens de rejeito e pilhas de estéril · Municípios e comunidades a jusante de estruturas de mineração
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