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ANM·Audiência pública·Audiência Pública ANM nº 02/2026EncerradaDescoberta

Critérios de segurança de pilhas de mineração

Minuta de resolução que regulamenta os critérios de segurança aplicáveis a pilhas de mineração (estéril e rejeito filtrado), desenvolvida no projeto "Regulamentação dos critérios de segurança relacionados a pilhas de mineração". Contribuições por escrito de 31/08 a 14/10/2026 pela Plataforma Brasil Participativo, com sessão virtual em 11/09/2026, às 9h30, pelo Microsoft Teams e transmissão no canal da ANM no YouTube. O aviso não publica número de processo administrativo.

Dados oficiais

Número da consulta
Audiência Pública ANM nº 02/2026
Ato relacionado
Minuta de Resolução ANM nº 20539851, de 31 de julho de 2026 — Eixo Temático nº 6 da Agenda Regulatória ANM 2025/2026
Publicada em
28 de agosto de 2026
Encerra em
14 de outubro de 2026(0 dias restantes)
Setores afetados
Mineração e beneficiamento de minérios · Empresas de lavra a céu aberto e subterrânea · Consultorias e auditorias de geotecnia de barragens de rejeito e pilhas de estéril · Municípios e comunidades a jusante de estruturas de mineração

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