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ANTAQ·Audiência pública·Audiência Pública nº 02/2026Encerrada

Concessão do Canal de Acesso do Porto Organizado de Santos

Documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Santos (SP) — dragagem, manutenção de profundidade e gestão do acesso aquaviário do maior porto do país. O prazo de contribuições foi prorrogado para 29/09/2026 pela Deliberação-DG nº 55/2026, publicada no DOU em 03/08/2026. Sessão pública híbrida em 01/09/2026, às 14h, na sede da ANTAQ em Brasília e por Microsoft Teams, com transmissão e gravação no YouTube da Agência.

Dados oficiais

Número da consulta
Audiência Pública nº 02/2026
Processo SEI
50300.014439/2025-70
Ato relacionado
Deliberação-DG nº 55/2026 (prorrogação do prazo de contribuições)
Publicada em
08 de abril de 2026
Encerra em
29 de setembro de 2026(0 dias restantes)
Setores afetados
Navegação e armadores · Terminais portuários e arrendatários · Exportadores e importadores via Santos · Dragagem e engenharia portuária

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