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Anatel·Consulta pública·Consulta Pública nº 49, de 28 de outubro de 2026Em análise

Consulta Pública Anatel nº 49/2026 — revisão do Regimento Interno da Anatel

O Conselho Diretor da Anatel (Circuito Deliberativo nº 256, de 20/10/2026) submeteu a comentários a proposta de revisão do Regimento Interno da Agência, item 26 da Agenda Regulatória 2025-2026. O ato, que cita como vigente o Regimento aprovado pela Resolução nº 791, de 02/09/2026, saiu no DOU de 29/10/2026 com prazo máximo de 45 dias, contribuições obrigatoriamente pelo Participa Anatel. Em 29/10/2026 a consulta ainda não aparecia na lista de consultas em andamento; a data final será confirmada no sistema antes de abrir o item.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 49, de 28 de outubro de 2026
Processo SEI
53500.031719/2026-65
Publicada em
29 de outubro de 2026
Setores afetados
Operadoras de telecomunicações · Provedores regionais de internet (ISPs) · Emissoras de radiodifusão

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