Dados oficiais
- Número da consulta
- Edital nº 40/2026-DILIC
- Processo SEI
- 02001.040204/2026-46
- Publicada em
- 13 de novembro de 2026
- Setores afetados
- Petróleo e gás natural: exploração offshore na Bacia de Campos · Pesca artesanal e comunidades costeiras
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