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IBAMA·Audiência pública·Edital nº 40/2026-DILICEm análise

Ibama: pedido de audiência pública do Rima da perfuração no Bloco BM-C-33 (Projeto Raia, Equinor)

O Ibama publicou o Edital nº 40/2026-DILIC (DOU de 13/11/2026, Seção 3) abrindo, nos termos da Resolução Conama nº 9/1987, o período de 45 dias a contar da publicação para solicitação de audiência pública sobre o Rima da atividade de perfuração marítima no Bloco BM-C-33, Projeto Raia, Bacia de Campos, da Equinor Energy do Brasil Ltda. O pedido pode ser protocolado em unidade do Ibama ou por peticionamento no SEI do Ibama. O edital não traz data final literal; a audiência só ocorre se solicitada.

Dados oficiais

Número da consulta
Edital nº 40/2026-DILIC
Processo SEI
02001.040204/2026-46
Publicada em
13 de novembro de 2026
Setores afetados
Petróleo e gás natural: exploração offshore na Bacia de Campos · Pesca artesanal e comunidades costeiras

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