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MME·Consulta pública·Portaria SNTEP/MME nº 3.257, de 28 de outubro de 2026Em análise

Consulta Pública MME — metodologias de cálculo e revisão da garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas (Portaria SNTEP/MME nº 3.257/2026)

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME divulgou para consulta pública minutas de portaria com as metodologias e os procedimentos de cálculo e revisão da garantia física de energia de usinas eólicas e solares fotovoltaicas, acompanhadas da Análise de Impacto Regulatório. A portaria saiu no DOU de 04/11/2026 e fixa 45 dias contados da publicação, com contribuições pelo Portal de Consultas Públicas do MME e pelo Participa + Brasil; a data final literal e o número da consulta serão confirmados no portal do MME antes de abrir o item.

Dados oficiais

Número da consulta
Portaria SNTEP/MME nº 3.257, de 28 de outubro de 2026
Processo SEI
48360.000333/2024-51
Publicada em
04 de novembro de 2026
Setores afetados
Geração eólica · Geração solar fotovoltaica

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