Plano Essential

Gerenciamento Processual

1. Objeto: Contratação, pelo Usuário, do Plano Essential, referente ao módulo de Gerenciamento Processual, da Plataforma ProcTracker, conforme definições contidas nos Termos de Uso, do qual este documento é parte integrante.
   1.1. O Plano Essential do módulo de Gerenciamento Processual contempla o monitoramento contínuo automatizado de até 5 (cinco) Processos Administrativos que tramitem no Sistema SEI, da Administração Pública. Não há limitação na quantidade de Acessos vinculados à conta do Usuário.

   1.1.1. Entende-se como Acesso, o login e senha individual de cada integrante do time do Usuário principal e com os quais serão compartilhadas as informações e funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

2. Vigência e Mudanças: Este plano de serviço é válido a partir de 27 de fevereiro de 2026, com período de vigência indeterminado.
   2.1. Qualquer alteração das regras previstas neste plano de serviço será divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo ProcTracker aos Usuários afetados.

   2.2. A comercialização do plano de serviço poderá ser descontinuada a qualquer tempo, a critério do ProcTracker, mediante comunicação aos Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta).

   2.3. Havendo qualquer alteração ou extinção deste plano de serviço pelo ProcTracker, o Usuário a ele vinculado poderá migrar para outro plano de serviço ofertado, de sua livre escolha, ou solicitar o cancelamento sem ônus.

   2.4. A vigência deste plano de serviço não se confunde com o prazo da contratação do Serviço, que será iniciado quando da adesão pelo Usuário aos Termos de Uso e Contrato de Permanência, se aplicável.

3. Preço: O Serviço objeto deste plano de serviço será cobrado em bases mensais, em forma de mensalidade, no valor indicado na tabela abaixo, ou em 1 (uma) única parcela com desconto para o período de 12 (doze) meses, vinculado ao Contrato de Permanência, com data de vencimento escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

| Periodicidade | Valor | | :---: | :---: | | 1 Mês | R$ 400,00 | | 12 Meses | R$ 4.080,00 (equivalente a R$ 340,00/mês) |

3.1. Reajuste de Valores: Os valores previstos neste documento serão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período caso venha a ser permitido por lei, contados da data de contratação, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

4. Ao aderir a este plano de serviço, o Usuário estará vinculado aos Termos de Uso, disponíveis no site proctracker.app a este Regulamento, ao Contrato de Permanência, quando aplicável, e à legislação vigente.

   4.1. Contrato de Permanência: documento firmado entre o Usuário e o ProcTracker, que trata da fidelização do Assinante por prazo de permanência de 12 (doze) meses, diante de desconto concedido pelo ProcTracker.

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Plano Pro

Gerenciamento Processual

5. Objeto: Contratação, pelo Usuário, do Plano Pro, referente ao módulo de Gerenciamento Processual, da Plataforma ProcTracker, conforme definições contidas nos Termos de Uso, do qual este documento é parte integrante.
   1.1. O Plano Pro do módulo de Gerenciamento Processual contempla o monitoramento contínuo automatizado de até 10 (dez) Processos Administrativos que tramitem no Sistema SEI, da Administração Pública. Não há limitação na quantidade de Acessos vinculados à conta do Usuário.

   1.1.1. Entende-se como Acesso, o login e senha individual de cada integrante do time do Usuário principal e com os quais serão compartilhadas as informações e funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

6. Vigência e Mudanças: Este plano de serviço é válido a partir de 27 de fevereiro de 2026, com período de vigência indeterminado.
   2.1. Qualquer alteração das regras previstas neste plano de serviço será divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo ProcTracker aos Usuários afetados.

   2.2. A comercialização do plano de serviço poderá ser descontinuada a qualquer tempo, a critério do ProcTracker, mediante comunicação aos Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta).

   2.3. Havendo qualquer alteração ou extinção deste plano de serviço pelo ProcTracker, o Usuário a ele vinculado poderá migrar para outro plano de serviço ofertado, de sua livre escolha, ou solicitar o cancelamento sem ônus.

   2.4. A vigência deste plano de serviço não se confunde com o prazo da contratação do Serviço, que será iniciado quando da adesão pelo Usuário aos Termos de Uso e Contrato de Permanência, se aplicável.

7. Preço: O Serviço objeto deste plano de serviço será cobrado em bases mensais, em forma de mensalidade, no valor indicado na tabela abaixo, ou em 1 (uma) única parcela com desconto para o período de 12 (doze) meses, vinculado ao Contrato de Permanência, com data de vencimento escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

| Periodicidade | Valor | | :---: | :---: | | 1 Mês | R$ 800,00 | | 12 Meses | R$ 8.160,00 (equivalente a R$ 680,00/mês) |

3.1. Reajuste de Valores: Os valores previstos neste documento serão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período caso venha a ser permitido por lei, contados da data de contratação, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

8. Ao aderir a este plano de serviço, o Usuário estará vinculado aos Termos de Uso, disponíveis no site proctracker.app a este Regulamento, ao Contrato de Permanência, quando aplicável, e à legislação vigente.

   4.1. Contrato de Permanência: documento firmado entre o Usuário e o ProcTracker, que trata da fidelização do Assinante por prazo de permanência de 12 (doze) meses, diante de desconto concedido pelo ProcTracker.

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Plano Growth

Gerenciamento Processual

9. Objeto: Contratação, pelo Usuário, do Plano Growth, referente ao módulo de Gerenciamento Processual, da Plataforma ProcTracker, conforme definições contidas nos Termos de Uso, do qual este documento é parte integrante.
   1.1. O Plano Growth do módulo de Gerenciamento Processual contempla o monitoramento contínuo automatizado de até 20 (vinte) Processos Administrativos que tramitem no Sistema SEI, da Administração Pública. Não há limitação na quantidade de Acessos vinculados à conta do Usuário.

   1.1.1. Entende-se como Acesso, o login e senha individual de cada integrante do time do Usuário principal e com os quais serão compartilhadas as informações e funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

10. Vigência e Mudanças: Este plano de serviço é válido a partir de 27 de fevereiro de 2026, com período de vigência indeterminado.
    2.1. Qualquer alteração das regras previstas neste plano de serviço será divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo ProcTracker aos Usuários afetados.

    2.2. A comercialização do plano de serviço poderá ser descontinuada a qualquer tempo, a critério do ProcTracker, mediante comunicação aos Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta).

    2.3. Havendo qualquer alteração ou extinção deste plano de serviço pelo ProcTracker, o Usuário a ele vinculado poderá migrar para outro plano de serviço ofertado, de sua livre escolha, ou solicitar o cancelamento sem ônus.

    2.4. A vigência deste plano de serviço não se confunde com o prazo da contratação do Serviço, que será iniciado quando da adesão pelo Usuário aos Termos de Uso e Contrato de Permanência, se aplicável.

11. Preço: O Serviço objeto deste plano de serviço será cobrado em bases mensais, em forma de mensalidade, no valor indicado na tabela abaixo, ou em 1 (uma) única parcela com desconto para o período de 12 (doze) meses, vinculado ao Contrato de Permanência, com data de vencimento escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

| Periodicidade | Valor | | :---: | :---: | | 1 Mês | R$ 1.600,00 | | 12 Meses | R$ 16.320,00 (equivalente a R$ 1.360,00/mês) |

3.1. Reajuste de Valores: Os valores previstos neste documento serão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período caso venha a ser permitido por lei, contados da data de contratação, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

12. Ao aderir a este plano de serviço, o Usuário estará vinculado aos Termos de Uso, disponíveis no site proctracker.app a este Regulamento, ao Contrato de Permanência, quando aplicável, e à legislação vigente.

    4.1. Contrato de Permanência: documento firmado entre o Usuário e o ProcTracker, que trata da fidelização do Assinante por prazo de permanência de 12 (doze) meses, diante de desconto concedido pelo ProcTracker.

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Plano Essential

Monitoramento de Distribuição

13. Objeto: Contratação, pelo Usuário, do Plano Essential, referente ao módulo de Monitoramento de Distribuição, da Plataforma ProcTracker, conforme definições contidas nos Termos de Uso, do qual este documento é parte integrante.
    1.1. O Plano Essential do módulo de Monitoramento de Distribuição contempla o monitoramento contínuo automatizado da distribuição de Processos Administrativos que tramitem no Sistema SEI, da Administração Pública, relacionados a 4 (quatros) termos de busca. Não há limitação na quantidade de Acessos vinculados à conta do Usuário.

    1.1.1. Entende-se como Acesso, o login e senha individual de cada integrante do time do Usuário principal e com os quais serão compartilhadas as informações e funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

14. Vigência e Mudanças: Este plano de serviço é válido a partir de 27 de fevereiro de 2026, com período de vigência indeterminado.
    2.1. Qualquer alteração das regras previstas neste plano de serviço será divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo ProcTracker aos Usuários afetados.

    2.2. A comercialização do plano de serviço poderá ser descontinuada a qualquer tempo, a critério do ProcTracker, mediante comunicação aos Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta).

    2.3. Havendo qualquer alteração ou extinção deste plano de serviço pelo ProcTracker, o Usuário a ele vinculado poderá migrar para outro plano de serviço ofertado, de sua livre escolha, ou solicitar o cancelamento sem ônus.

    2.4. A vigência deste plano de serviço não se confunde com o prazo da contratação do Serviço, que será iniciado quando da adesão pelo Usuário aos Termos de Uso e Contrato de Permanência, se aplicável.

15. Preço: O Serviço objeto deste plano de serviço será cobrado em bases mensais, em forma de mensalidade, no valor indicado na tabela abaixo, ou em 1 (uma) única parcela com desconto para o período de 12 (doze) meses, vinculado ao Contrato de Permanência, com data de vencimento escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

| Periodicidade | Valor | | :---: | :---: | | 1 Mês | R$ 700,00 | | 12 Meses | R$ 7.140,00 (equivalente a R$ 595,00/mês) |

3.1. Reajuste de Valores: Os valores previstos neste documento serão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período caso venha a ser permitido por lei, contados da data de contratação, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

16. Ao aderir a este plano de serviço, o Usuário estará vinculado aos Termos de Uso, disponíveis no site proctracker.app a este Regulamento, ao Contrato de Permanência, quando aplicável, e à legislação vigente.

    4.1. Contrato de Permanência: documento firmado entre o Usuário e o ProcTracker, que trata da fidelização do Assinante por prazo de permanência de 12 (doze) meses, diante de desconto concedido pelo ProcTracker.

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Plano Pro

Monitoramento de Distribuição

17. Objeto: Contratação, pelo Usuário, do Plano Pro, referente ao módulo de Monitoramento de Distribuição, da Plataforma ProcTracker, conforme definições contidas nos Termos de Uso, do qual este documento é parte integrante.
    1.1. O Plano Pro do módulo de Monitoramento de Distribuição contempla o monitoramento contínuo automatizado da distribuição de Processos Administrativos que tramitem no Sistema SEI, da Administração Pública, relacionados a 8 (oito) termos de busca. Não há limitação na quantidade de Acessos vinculados à conta do Usuário.

    1.1.1. Entende-se como Acesso, o login e senha individual de cada integrante do time do Usuário principal e com os quais serão compartilhadas as informações e funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

18. Vigência e Mudanças: Este plano de serviço é válido a partir de 27 de fevereiro de 2026, com período de vigência indeterminado.
    2.1. Qualquer alteração das regras previstas neste plano de serviço será divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo ProcTracker aos Usuários afetados.

    2.2. A comercialização do plano de serviço poderá ser descontinuada a qualquer tempo, a critério do ProcTracker, mediante comunicação aos Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta).

    2.3. Havendo qualquer alteração ou extinção deste plano de serviço pelo ProcTracker, o Usuário a ele vinculado poderá migrar para outro plano de serviço ofertado, de sua livre escolha, ou solicitar o cancelamento sem ônus.

    2.4. A vigência deste plano de serviço não se confunde com o prazo da contratação do Serviço, que será iniciado quando da adesão pelo Usuário aos Termos de Uso e Contrato de Permanência, se aplicável.

19. Preço: O Serviço objeto deste plano de serviço será cobrado em bases mensais, em forma de mensalidade, no valor indicado na tabela abaixo, ou em 1 (uma) única parcela com desconto para o período de 12 (doze) meses, vinculado ao Contrato de Permanência, com data de vencimento escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

| Periodicidade | Valor | | :---: | :---: | | 1 Mês | R$ 1.400,00 | | 12 Meses | R$ 14.280,00 (equivalente a R$1.190,00/mês) |

3.1. Reajuste de Valores: Os valores previstos neste documento serão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período caso venha a ser permitido por lei, contados da data de contratação, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

20. Ao aderir a este plano de serviço, o Usuário estará vinculado aos Termos de Uso, disponíveis no site proctracker.app a este Regulamento, ao Contrato de Permanência, quando aplicável, e à legislação vigente.

    4.1. Contrato de Permanência: documento firmado entre o Usuário e o ProcTracker, que trata da fidelização do Assinante por prazo de permanência de 12 (doze) meses, diante de desconto concedido pelo ProcTracker.

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Plano Growth

Monitoramento de Distribuição

21. Objeto: Contratação, pelo Usuário, do Plano Growth, referente ao módulo de Monitoramento de Distribuição, da Plataforma ProcTracker, conforme definições contidas nos Termos de Uso, do qual este documento é parte integrante.
    1.1. O Plano Growth do módulo de Monitoramento de Distribuição contempla o monitoramento contínuo automatizado da distribuição de Processos Administrativos que tramitem no Sistema SEI, da Administração Pública, relacionados a 16 (dezesseis) termos de busca. Não há limitação na quantidade de Acessos vinculados à conta do Usuário.

    1.1.1. Entende-se como Acesso, o login e senha individual de cada integrante do time do Usuário principal e com os quais serão compartilhadas as informações e funcionalidades escolhidas pelo Usuário.

22. Vigência e Mudanças: Este plano de serviço é válido a partir de 27 de fevereiro de 2026, com período de vigência indeterminado.
    2.1. Qualquer alteração das regras previstas neste plano de serviço será divulgada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo ProcTracker aos Usuários afetados.

    2.2. A comercialização do plano de serviço poderá ser descontinuada a qualquer tempo, a critério do ProcTracker, mediante comunicação aos Usuários afetados com antecedência mínima de 30 (trinta).

    2.3. Havendo qualquer alteração ou extinção deste plano de serviço pelo ProcTracker, o Usuário a ele vinculado poderá migrar para outro plano de serviço ofertado, de sua livre escolha, ou solicitar o cancelamento sem ônus.

    2.4. A vigência deste plano de serviço não se confunde com o prazo da contratação do Serviço, que será iniciado quando da adesão pelo Usuário aos Termos de Uso e Contrato de Permanência, se aplicável.

23. Preço: O Serviço objeto deste plano de serviço será cobrado em bases mensais, em forma de mensalidade, no valor indicado na tabela abaixo, ou em 1 (uma) única parcela com desconto para o período de 12 (doze) meses, vinculado ao Contrato de Permanência, com data de vencimento escolhida pelo Usuário no momento da contratação.

| Periodicidade | Valor | | :---: | :---: | | 1 Mês | R$ 2.800,00 | | 12 Meses | R$ 28.560,00 (equivalente a R$ 2.380,00/mês) | | Processo Adicional | R$ 50,00 |

3.1. Reajuste de Valores: Os valores previstos neste documento serão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período caso venha a ser permitido por lei, contados da data de contratação, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

24. Ao aderir a este plano de serviço, o Usuário estará vinculado aos Termos de Uso, disponíveis no site proctracker.app a este Regulamento, ao Contrato de Permanência, quando aplicável, e à legislação vigente.

    4.1. Contrato de Permanência: documento firmado entre o Usuário e o ProcTracker, que trata da fidelização do Assinante por prazo de permanência de 12 (doze) meses, diante de desconto concedido pelo ProcTracker.

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