Dados oficiais
- Número da consulta
- Consulta Pública nº 43/2026
- Processo SEI
- 48500.905444/2023-21
- Ato relacionado
- Lei nº 14.300/2022, art. 28
- Publicada em
- 19 de novembro de 2026
- Encerra em
- 31 de janeiro de 2027
- Setores afetados
- Geração distribuída conectada à rede da concessionária · Distribuidoras de energia elétrica · Energia elétrica
Análise
O art. 28 da Lei 14.300 define a MMGD como produção para consumo próprio, e é nessa fronteira que operam geração compartilhada, autoconsumo remoto e energia por assinatura. Qualquer regra que aperte o conceito mexe no modelo de negócio de integradores, consórcios e cooperativas de GD. O prazo é longo, até 31/01/2027, mas a discussão técnica começa agora, com os documentos que a Aneel anexou ao processo.
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