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Anvisa·Consulta pública·Consulta Pública nº 1.433/2026Em análise

Consulta Pública Anvisa nº 1.433/2026 — alteração das indicações de uso agronômico na monografia P62 (peptídeos derivados da proteína harpin)

A Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa submeteu a consulta pública proposta de Instrução Normativa que altera as indicações de uso agronômico (itens 2.2 e 2.3) da monografia P62 – Peptídeos Derivados da Proteína Harpin, na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira da IN nº 103/2021 (processo SEI 25351.935054/2026-86). O ato, de 03/11/2026, saiu no DOU de 06/11/2026 (Seção 1) e fixa 60 dias, com início 3 dias úteis após a publicação, por formulário eletrônico no portal da Anvisa. Em 06/11/2026 a ficha da consulta no AnvisaLegis aparecia como "Aguardando Abertura", sem o período literal; a data final será confirmada lá antes de abrir o item.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 1.433/2026
Processo SEI
25351.935054/2026-86
Publicada em
06 de novembro de 2026
Setores afetados
Fabricantes e registrantes de agrotóxicos · Cooperativas e consultorias agronômicas · Produtores agrícolas e cooperativas

Análise

As indicações de uso agronômico da monografia dizem em quais culturas e de que modo o ingrediente ativo pode ser aplicado. Registrantes de produtos à base de peptídeos da proteína harpin e quem os recomenda no campo devem conferir se a nova redação cobre os usos que pretendem manter ou pleitear.

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