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ProcTracker
Conitec·Consulta pública·Consulta Pública SCTIE/MS nº 109/2026Em análise

Conitec: incorporação ao SUS do odevixibate para colestase intra-hepática familiar progressiva

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) abriu consulta sobre a recomendação da Conitec relativa à proposta de incorporação do odevixibate no tratamento de pacientes com colestase intra-hepática familiar progressiva, apresentada pela Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. (NUP 25000.061847/2026-39). O ato é a Consulta Pública SCTIE/MS nº 109, de 10/11/2026, publicado no DOU de 12/11/2026 (Seção 1), com prazo de 20 dias nos termos do art. 58 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017. Em 12/11/2026 a CP 109 ainda não aparecia na página de consultas vigentes da Conitec, que é onde sai o período literal; o item fica em análise até a data ser confirmada lá. O mesmo medicamento está em consulta para outra indicação (síndrome de Alagille) na CP 108/2026.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública SCTIE/MS nº 109/2026
Processo SEI
25000.061847/2026-39
Publicada em
12 de novembro de 2026
Setores afetados
Indústria farmacêutica · Gestores do SUS e secretarias estaduais e municipais de saúde · Sociedades médicas e entidades de saúde · Operadoras e prestadores de saúde

Análise

É a segunda indicação do odevixibate em consulta na Conitec na mesma semana; a decisão define se o SUS oferta o medicamento para uma doença hepática rara da infância. Hepatologistas pediátricos e associações de pacientes têm a evidência de uso real que pesa na recomendação final.

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