ANTAQ - Consulta Pública nº 08/2026 - Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que aperfeiçoa os critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e apoio marítimo, promovendo alterações nas Resoluções Antaq nº 129/2025 e nº 62/2021.

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