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MDIC·Consulta pública·Consulta Pública nº 36, de 10 de novembro de 2026AbertaDescoberta

Consulta Pública MDIC nº 36/2026 — Alteração do PPB de unidade digital de processamento do tipo servidor

A SDIC/MDIC submeteu à consulta a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de unidade digital de processamento do tipo servidor (Proposta nº 035/2026, alteração das Portarias Interministeriais MDIC/MCTI nº 177 e 178, de 16/06/2026). A proposta mexe na pontuação mínima anual exigida dos servidores de muito grande capacidade (NCM 8471.50.40), hoje de 240 pontos em 2025-2026, 344 em 2027 e 495 a partir de 2028; a consulta vale para a versão da Lei de Informática e para a da Zona Franca de Manaus. O aviso, no DOU de 12/11/2026, dá prazo máximo de 15 dias a contar da publicação, sem data final literal; manifestações por e-mail, a todos os endereços: cgel.ppb@mdic.gov.br (MDIC), cgia@mcti.gov.br e cgtd@mcti.gov.br (MCTI) e cgpri.ppb@suframa.gov.br (Suframa). O radar adota 26/11/2026, a leitura mais conservadora dos 15 dias (contando o próprio dia da publicação) — envie antes dessa data.

Dados oficiais

Número da consulta
Consulta Pública nº 36, de 10 de novembro de 2026
Publicada em
12 de novembro de 2026
Encerra em
26 de novembro de 2026(14 dias restantes)
Setores afetados
Eletroeletrônicos e semicondutores · Indústria da Zona Franca de Manaus

Análise

O PPB define quais etapas o fabricante precisa cumprir para manter os incentivos fiscais. Quem fabrica ou importa o produto tem duas semanas para apontar etapa inviável ou mal calibrada antes da portaria final.

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