Tomada de Subsídios 43/2026 da ANEEL: o Submódulo 2.10, que define o que uma usina precisa ter para se ligar à rede básica, foi reescrito do zero

O Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede é a lista do que uma instalação precisa ter para se conectar à transmissão: que potência reativa entrega, como reage a variações de tensão e frequência, que controles e ensaios precisa demonstrar. Quem constrói eólica, solar, hidrelétrica, térmica, usina híbrida ou carga ligada à rede básica passa por ele antes de energizar.

A ANEEL abriu nesta segunda-feira a Tomada de Subsídios nº 43/2026 para revisá-lo. O aviso saiu no DOU de 9 de novembro de 2026 (edição 210, Seção 3, p. 128). O período, na página da tomada, é "De 09/11/2026 a 24/12/2026", na modalidade intercâmbio documental, pelo e-mail ts043_2026@aneel.gov.br. Contando o primeiro e o último dia, são 46 dias. A nota técnica recomendava 45.

Atenção a um homônimo: o "Submódulo 2.10" revogado pela ANEEL em agosto e outubro de 2026 (Despachos 3.312 e 3.975) é o do PRORET, o manual tarifário. Não tem relação com este, que é dos Procedimentos de Rede do ONS.

O que está na mesa

A base é a Nota Técnica Conjunta nº 9/2026-STD-SGM/ANEEL, assinada pelas superintendências de transmissão e distribuição (STD) e de geração e mercado (SGM) em 4 de novembro, no processo 48500.020021/2026-84. A proposta veio do ONS em 9 de julho de 2026.

Além do 2.10, a nota leva à tomada mudanças em:

• SM 1.2, o glossário, com três termos novos: controle conjunto de tensão, controle conjunto de potência ativa e controle de planta;
• SM 2.6, requisitos de subestações, que passa a abrigar as regras de compensadores síncronos antes previstas no 2.10;
• SM 7.4, só a parte de responsabilidades. A parte "Operacional" é aprovada pelo próprio ONS, por delegação da Resolução Normativa 903/2020, e ficou fora;
• SM 7.13 e 7.15, em que o "Relatório de Comissionamento" passa a se chamar "Relatório de Ensaios para Conexão ao SIN". Segundo a nota, o nome antigo gerava leituras erradas do escopo e atrasava a integração de empreendimentos.

Um detalhe para quem for contribuir: a conclusão da nota lista cinco submódulos e não menciona o 2.6. Mas o corpo do texto (item III.3) e o Anexo Técnico 3 trazem a minuta do 2.6. Vale tratá-lo como parte da tomada.

Por que o texto vem sem marcas de revisão

A ANEEL avisa que o 2.10 sofreu "alterações estruturais profundas": itens mudaram de conteúdo, de lugar, foram para outros submódulos, foram eliminados ou criados. Por isso, a minuta vai a público inteira, sem o controle de alterações.

Para comparar com o texto vigente, o caminho é o Anexo Técnico 7, uma planilha de-para preparada pelo ONS que mapeia cada item antigo no novo. Quem tem projeto em andamento deve começar por ela, procurando os itens que já cita em estudos de acesso ou pareceres.

A nota lembra que o setor já discutiu o texto antes. A Consulta Externa CE-017-2025 do ONS ficou aberta de 27/11/2025 a 13/02/2026 e recebeu 344 contribuições. A tomada da ANEEL é outra etapa. Quem participou no ONS e não viu sua sugestão acolhida pode reapresentá-la aqui.

As mudanças de conteúdo que a nota destaca

Resposta rápida de inversores e aerogeradores. Entra a exigência de que aerogeradores e inversores tenham resposta local rápida de corrente reativa diante de variações de tensão. A justificativa do ONS, relatada na nota: em regiões com muita geração conectada por conversores, o controle centralizado pode ser lento demais para o suporte de reativos de que o sistema precisa. O item 5.2.2 também foi reescrito para deixar claro quanto de reativo a planta deve gerar ou absorver em função da potência ativa no ponto de conexão.

Híbridas e associadas, refeitas. A nota admite que os requisitos atuais para usinas híbridas e associadas "mostraram-se inadequados em diversas situações", sobretudo quando se associa usina nova a uma existente ou tecnologias diferentes, como a convencional com a solar fotovoltaica. Isso gerou pedidos de flexibilização à ANEEL. O ONS revisou a seção inteira para cobrir combinações de usinas novas e antigas.

Pedido formal de exceção. O novo item 2.8 permite ao ONS avaliar a excepcionalização de requisitos mínimos, mas só dentro da Solicitação de Acesso e por requerimento formal do acessante. A mudança cumpre o Despacho ANEEL nº 2.423, de 27 de agosto de 2024, que mandou o ONS avaliar essa possibilidade.

Tecnologias que ainda não estão no texto. O item 2.9 cria um caminho para requisitos provisórios, para integrar mais rápido tecnologias não previstas, até que haja regra definitiva. A nota cita, entre as razões da reestruturação, a perspectiva de baterias conectadas à rede.

Cargas também respondem. Para conexão de carga, o item 7.2.1 passa a exigir que controladores do acessante não induzam "interações instáveis ou mal amortecidas com o sistema".

Modelos e ensaios. O texto passa a explicitar que o acessante precisa dispor de modelos matemáticos de simulação e de funcionalidades nos controladores para os ensaios de validação de modelo.

Saem do 2.10: as referências à distribuição (tratadas no PRODIST), os itens de qualidade de energia (remetidos ao SM 4.6) e os de proteção e teleproteção (já no SM 2.11).

O que fazer agora

• Desenvolvedores de eólicas, solares e híbridas com acesso em estudo: usem a planilha do Anexo 7 para ver quais itens que vocês já atendem mudaram de lugar ou de conteúdo. Avaliem com o fornecedor de inversores se a resposta local rápida de reativos é atendível e a que custo.
• Quem pediu flexibilização ao ONS ou à ANEEL: o item 2.8 limita a exceção à fase de Solicitação de Acesso. Vejam se isso fecha portas para instalações já conectadas.
• Projetos de armazenamento e tecnologias novas: o item 2.9 é o lugar para propor critérios dos requisitos provisórios.
• Consumidores conectados à rede básica: leiam o 7.2.1, que é a única mudança relevante na seção de carga.

A tomada fecha às vésperas do Natal. Quem precisar de ensaio ou simulação para fundamentar a contribuição deve começar já.

O procTracker acompanha o processo 48500.020021/2026-84 no SEI da ANEEL e avisa quando sair a análise das contribuições, a eventual consulta pública da minuta final ou a resolução que aprovar o novo Submódulo 2.10.