Análises sobre MMA
Programa Nacional de Logística Reversa em consulta: a portaria tem 8 artigos, o que pesa está na lista de 31 ações
A Consulta Pública nº 13 do Ministério do Meio Ambiente discute a portaria e o documento operacional do Programa Nacional de Logística Reversa (PNLR). O texto lista 31 ações, entre elas um decreto unificado, novas regras para entidades gestoras e uma resolução do Conama sobre fiscalização. Contribuições até 28 de outubro de 2026.
ZAMU: o guia federal que não obriga ninguém — e o decreto municipal que faz dele a régua do território
O MMA abriu consulta pública, até 20/09/2026, sobre o guia do Zoneamento Ambiental Municipal Urbano. O Anexo I traz um modelo de decreto em que a leitura do ZAMU prevalece sobre o Plano Diretor nas questões ambientais e climáticas.
O plano que não obriga ninguém — e decide de qual agência virá a próxima obrigação
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre a minuta do Plano de Ação Nacional de Ar Limpo e Clima para redução de Poluentes Climáticos de Vida Curta (metano, carbono negro, HFC e precursores de ozônio). Contribuições de 8 de setembro a 9 de outubro de 2026, pelo Brasil Participativo.
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