Análises sobre Anvisa
RDC Anvisa 1.043/2026: posto de coleta passa a manter serviço itinerante de análises clínicas, e o texto que vale é o republicado
A RDC Anvisa nº 1.043, de 1º de outubro de 2026, altera a RDC 978/2025 sobre Exames de Análises Clínicas: o posto de coleta passa a poder manter serviço de EAC itinerante (domicílio, empresas), a proibição de receber material biológico fica restrita ao consultório isolado e a supervisão remota é aberta à Central de Distribuição. Publicada em 5 de outubro e republicada com texto diferente em 15 de outubro de 2026.
Novas advertências do tabaco: Anvisa propõe "FUMAR MATA" na frente do maço, QR code no verso e troca obrigatória em 1º de dezembro de 2027
As Consultas Públicas nº 1.424 e nº 1.425/2026 da Anvisa trazem o próximo conjunto de advertências sanitárias para embalagens de derivados do tabaco e para expositores nos pontos de venda, em substituição às IN 332 e 331/2024. As novas regras seriam obrigatórias a partir de 1º de dezembro de 2027. Contribuições de 9 de outubro a 23 de novembro de 2026.
Sandbox da Anvisa: a AIR prometeu um teto de um ano para a prorrogação depois do experimento, e a minuta da CP 1.427/2026 não o escreveu
A Consulta Pública nº 1.427/2026 da Anvisa propõe a RDC geral do Sandbox Regulatório. A minuta proíbe baixar o padrão de qualidade, segurança e eficácia, põe todo o risco no participante e nega direito a registro ao fim do teste, mas deixa a prorrogação da autorização sem limite de prazo, embora a AIR tenha anunciado um teto de um ano. Contribuições de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2026.
Papel e cartão em contato com alimentos: a Anvisa abre consulta para ajustar as RDC 88 e 90 às regras de silicone, com vigência imediata e sem prazo de adequação
A Consulta Pública nº 1.426/2026 da Anvisa propõe alterar as RDC nº 88 e nº 90, de 2016, sobre materiais celulósicos em contato com alimentos. A minuta cria um item próprio para revestimentos de silicone, renumera a lista de aditivos e revoga um artigo da RDC 1.020/2026. O texto regional do Mercosul que ela incorpora ainda não tem número. Contribuições de 9 de outubro a 23 de novembro de 2026.
Quatro consultas da Anvisa sobre processamento de dispositivos médicos — e por que precisam ser lidas juntas
A Anvisa publicou no mesmo dia quatro consultas públicas sobre processamento de dispositivos médicos: boas práticas nos serviços de saúde, boas práticas nas empresas processadoras, garantia da qualidade dos protocolos e o enquadramento do que é de uso único ou reutilizável. Todas no mesmo processo, aberto em 2014 e já levado a consulta em 2016 e em 2018. Contribuições de 1º de outubro de 2026 a 28 de janeiro de 2027.
Chocolate com 35% de cacau: a lei já fixou o número, e a Anvisa está decidindo agora como se conta
A Lei nº 15.404/2026 redefine o que pode se chamar chocolate no Brasil e entra em vigor em 6 de maio de 2027. A fase de contribuições técnicas da Anvisa sobre a regulamentação foi prorrogada até 13 de outubro — e é nela que se decide o cálculo dos sólidos de cacau, o limite de cascas e o uso de outras gorduras vegetais.
Agrotóxicos: a Anvisa abriu 16 consultas sobre a mesma norma, e cada uma tem prazo próprio
A Anvisa está revisando a Instrução Normativa nº 103/2021 monografia por monografia. São 16 consultas públicas com janela aberta, prazos entre 19 de setembro e 29 de outubro de 2026, formulários separados e uma delas alterando 44 ingredientes ativos de uma vez.
Quanto tempo leva o registro de um dispositivo médico na Anvisa (e por que a lei diz 90 dias)
A lei fixa 90 dias para a Anvisa conceder um registro; na prática, o tempo é de fila. Este guia explica a diferença entre notificação (classes I e II) e registro (III e IV), a validade de 10 anos, a revalidação, e o que os dados de tramitação da agência mostram sobre onde o prazo se perde.
RDC nº 1.029/2026 e a Consulta Pública 1.399 da Anvisa: as novas listas de substâncias restritas em cosméticos
A Consulta Pública nº 1.399/2026 recebe contribuições até 8 de setembro de 2026 sobre a segunda parte da Lista de Substâncias Restritas para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, complementando a RDC nº 1.029/2026.
Rotulagem de alimentos em revisão: a Consulta Pública nº 1.400/2026 da Anvisa aceita contribuições até 19 de outubro
A Anvisa colocou em consulta pública a revisão da RDC nº 727/2022, norma-mãe da rotulagem de alimentos embalados. Declaração quantitativa de ingredientes, uso de tecnologia no rótulo e alimentos irradiados estão na mesa — e o prazo para contribuir vai até 19 de outubro de 2026. Veja o que está em jogo e como se preparar.
Dispositivos médicos na Anvisa: o que 114.471 registros mostram sobre validade, renovação e fila
Analisamos os 114.471 registros de produtos para saúde vigentes na Anvisa e os 14.056 certificados de boas práticas. Classe I e II não têm data de validade; classe III e IV têm — e 2.064 vencem nos próximos 12 meses.
Consultas públicas abertas em 2026: o calendário que vai decidir as próximas regras dos setores regulados
ANP, Anvisa, ANS e Anatel têm consultas e audiências públicas em curso que definem regras de etanol, aditivos alimentares, cartões de desconto em saúde e TV 3.0. Veja os prazos que importam e por que a janela de contribuição é o momento de agir.
Consulta Pública 1.394/2026: a revisão de aditivos da Anvisa que pode obrigar a indústria de alimentos a reformular produtos
A Anvisa abriu a Consulta Pública 1.394/2026 para revisar a IN 211/2023 sobre aditivos alimentares. Com prazo até 6 de julho, entenda por que mexer em limites de uso pode forçar reformulação e nova rotulagem — e por que acompanhar a consulta é decisão de negócio.
RDCs 1.012 a 1.015 da Anvisa: o que muda na cannabis medicinal para cultivo, importação e farmácias em 2026
A Anvisa publicou em 2026 um pacote de RDCs (1.012 a 1.015) que regulamenta o cultivo, a importação e a fabricação de produtos de cannabis medicinal após decisão do STJ. Entenda as regras, os prazos de vigência e por que cada etapa exige monitoramento regulatório.
SNCR obrigatório da Anvisa: o que muda na receita eletrônica de controlados em 2026 (RDC 1.000/2025)
Desde 1º de junho de 2026, só vale a receita de controlado emitida em sistema integrado ao SNCR da Anvisa. Entenda a RDC 1.000/2025, o impacto em farmácias, prescritores e indústria, e por que acompanhar a norma virou rotina obrigatória.
Receituário eletrônico de controlados (RDC 1.000/2025): o SNCR entrou no ar e o prazo de carência está acabando
A Anvisa disponibilizou o SNCR em 1º de junho de 2026 e a tolerância para receitas sem numeração termina em julho. Entenda a RDC 1.000/2025, o que muda para médicos, farmácias e drogarias, e por que acompanhar a regulamentação virou rotina.
Tramitação de processos na Anvisa: o rito, os prazos por tipo de petição e como acompanhar
Como um processo tramita na Anvisa: do protocolo da petição à publicação no DOU, com os prazos legais por tipo de petição, o que suspende a contagem, onde consultar a fila de análise e como acompanhar as movimentações sem abrir o sistema todo dia.
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