Análises sobre Anatel
Anatel Acórdão 310/2026: quem passa a responder pelo SMS de golpe na cadeia A2P, e em quanto tempo
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, pelo Acórdão nº 310/2026, o Despacho Decisório nº 2/SCD, publicado no DOU de 04/11/2026. As operadoras móveis têm 60 e 90 dias, contados da publicação, para criar um diretório público de códigos curtos, vetar código compartilhado e barrar SMS A2P de remetente não cadastrado. Agregadores, integradores e plataformas que usam SMS para autenticação ganham deveres em 90 dias. A Tomada de Subsídios sobre o ecossistema ainda não foi aberta.
Consulta Pública 50/2026 da Anatel: o novo Regulamento de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID) mantém a régua das PPPs e aperta a das grandes
A Anatel abriu a Consulta Pública nº 50/2026 com a minuta do Regulamento Geral de Acessibilidade e Inclusão Digital (RGAID), que substitui o RGA de 2016. As prestadoras de pequeno porte seguem fora das obrigações centrais; as demais ganham linguagem simples, cadastro de pessoas com deficiência e regras novas na CIC. A minuta não fixa data de vigência nem prazo de adaptação. Contribuições pelo Participa Anatel até 18/12/2026.
RGC, art. 98: provedor com mais de 5.000 acessos tem até 31/12/2026 para extinguir planos sem prazo de vigência
O novo RGC da Anatel manda extinguir, sem ônus ao consumidor, planos e promoções sem Prazo de Vigência determinado. O texto do art. 98 fala em 18 meses; a data que vale é 31 de dezembro de 2026, fixada pelo Acórdão 228/2024. Quem tem até 5.000 acessos está fora.
Consulta Pública 49/2026 da Anatel: o Regimento Interno de setembro já vai mudar — e mexe em prazo, recurso e garantia
A Anatel abriu a Consulta Pública nº 49/2026 para alterar o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 791, publicada em 4 de setembro de 2026. A minuta limita o Circuito Deliberativo, encurta prazos de vista, de instrução do Pado e de resposta a petições, e tira do Conselho Diretor a liberação de garantias de editais. Contribuições até 14/12/2026.
Consulta Pública 48/2026 da Anatel: o Plano de Conectividade Significativa (PCS) não obriga, mas vai pesar em multa e TAC
A Anatel abriu a Consulta Pública nº 48/2026 sobre o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS): 36 iniciativas em quatro eixos, sem obrigação nova para prestadoras, mas com papel direto na escolha de obrigações de fazer do RASA e de compromissos de TAC. O que é diretriz, o que pode virar regra e o que cabe aos pequenos provedores. Contribuições de 29/10 a 14/12/2026 pelo Participa Anatel.
Anatel Acórdão 274/2026: o que a agência liberou e o que segurou no compartilhamento de rede entre TIM e Vivo
Pelo Acórdão nº 274/2026, o Conselho Diretor da Anatel anuiu ao 1º Aditivo do Contrato 2G (2.049 municípios, até 31/12/2030, sem exigir cobertura 2G integral) e ao 5º Aditivo do Single Grid (até 265 municípios da Frente Expansão, até 4/5/2030), mas negou a troca de 407 municípios da Frente Consolidação/Otimização por falta de aprovação do Cade. O que muda para concorrentes regionais, ISPs e consumidores.
Anatel CP 45/2026: o comitê interno de políticas públicas (CIPP) nasce sem os compromissos dos leilões
A Consulta Pública nº 45/2026 da Anatel propõe tornar permanente, por Resolução, o Comitê de Implementação de Políticas Públicas (CIPP). Antes de abrir a consulta, o Conselho Diretor tirou do comitê a avaliação dos compromissos dos leilões de radiofrequência, a pedido do Ministério das Comunicações. O que o CIPP pode fazer, o que fica de fora e onde o texto ainda tem folga. Contribuições até 30 de novembro de 2026.
Anatel propõe 468–470 MHz para controle de drones militares e arruma o ato do SLMA — com uma remissão que não fecha
A Consulta Pública nº 43/2026 da Anatel altera os requisitos técnicos do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico (Ato nº 17.207/2023): cria dez canais em 468–470 MHz para o enlace reserva de aeronaves remotamente pilotadas da defesa e atualiza as remissões ao novo PDFF. Uma delas, a da telemetria em 5 GHz, aponta para um item que só trata de outras faixas. Contribuições até 28 de outubro de 2026.
Anatel quer laboratórios parceiros para testar produto homologado — e a minuta do acordo não fala do fabricante
A Tomada de Subsídios nº 8/2026 da Anatel põe em discussão uma minuta de Acordo de Cooperação Técnica para que laboratórios e universidades ensaiem, sem remuneração, produtos de telecom coletados no programa de supervisão de mercado. O texto regula a relação Anatel–laboratório, mas não diz nada sobre o titular da homologação. Contribuições até 30 de outubro de 2026.
Wi-Fi de potência padrão em 6 GHz: a Anatel põe em consulta o equipamento e o sistema que vai autorizá-lo
As Consultas Públicas nº 41 e nº 42/2026 da Anatel, publicadas no DOU de 25/09/2026, propõem criar o ponto de acesso Wi-Fi de potência padrão na faixa de 5.925 a 6.425 MHz e as regras do Sistema AFC, que dirá a cada equipamento em que canal e com qual potência ele pode transmitir. Contribuições até 3 de dezembro de 2026, pelo Participa Anatel.
O leilão de 6 GHz ainda não tem data — mas o estudo que decide o preço dele já está aberto
A Anatel submeteu à Consulta Pública nº 37/2026 três documentos de uma vez: o edital de licitação da faixa de 6 GHz, uma minuta que altera o Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências e o estudo de viabilidade das obrigações. Contribuições prorrogadas pelo Acórdão nº 291/2026 até 7 de dezembro de 2026, pelo Participa Anatel.
A Anatel está desenhando a porta de saída do contencioso — e seis pessoas abriram o texto
A Tomada de Subsídios nº 7/2026 da Anatel discute a criação do CEMESC, centro de mediação e soluções consensuais da agência. São 36 perguntas em oito eixos e a janela vai até 18 de setembro de 2026.
Como acompanhar um processo no SEI da Anatel: passo a passo (2026)
Guia prático da Pesquisa Pública do SEI da Anatel: como achar um processo pelo número (53500.xxxxxx/aaaa-dd), por interessado ou por texto, o que é público e o que é restrito, e como montar uma rotina de checagem que não perca movimentação.
O teto de espectro decide quem pode comprar antes de qualquer preço — e a consulta que o revisa acabou de ganhar 45 dias
A Consulta Pública nº 32/2026 da Anatel revisa o spectrum cap da Resolução nº 703/2018. Depois de duas prorrogações (Acórdãos nº 225 e nº 266/2026), as contribuições vão até 12 de novembro de 2026, às 23h59.
A Anatel já decidiu não regular a IA com regra prescritiva — e abriu uma tomada de subsídios sobre a única frente que sobrou: abrir o algoritmo para a fiscalização
A Tomada de Subsídios nº 6/2026 recebe contribuições até 8 de setembro de 2026. Ela vem depois de a Análise de Impacto Regulatório já ter concluído pela regulação por princípios — e a pergunta central agora é o acesso da Anatel a algoritmos e bases de treinamento.
Quem é o maior provedor de banda larga do Brasil: o que 56,99 milhões de acessos mostram sobre os regionais
Analisamos a série de acessos de banda larga fixa da Anatel: 10.071 provedores regionais somam 40,1% do mercado, lideram em 4.773 municípios — e a consolidação em curso não está movendo o ponteiro do share.
Agenda Regulatória 2027-2028 da Anatel: 32 iniciativas que vão definir o próximo biênio das telecomunicações
A Consulta Pública nº 25/2026, que recebeu contribuições até 3 de agosto, colocou em debate a proposta de Agenda Regulatória da Anatel para 2027-2028: 32 iniciativas e seis avaliações de resultado regulatório, de postes a espectro, de TV por assinatura a deveres dos usuários. Entenda o que vem aí e como se posicionar desde já.
Anatel encolhe o Wi-Fi de 6 GHz: o Ato nº 10.400/2026 e o relógio que corre até março de 2027
Em 12 de agosto de 2026, a Anatel restringiu os equipamentos Wi-Fi à faixa de 5.925 a 6.425 MHz e reservou a porção superior de 6 GHz ao serviço móvel. As novas exigências passam a ser obrigatórias em 1º de março de 2027. Entenda o que muda para fabricantes, importadores, provedores e certificação.
Satélites, NTN e conectividade direta ao dispositivo: o que acompanhar na Anatel
Veja os principais temas regulatórios sobre satélites, NTN e conexão direta ao dispositivo e saiba como acompanhar processos na Anatel.
Espectro de radiofrequências: por que consultas públicas da Anatel exigem monitoramento contínuo
Saiba como consultas públicas sobre espectro afetam operadoras, provedores, satélites, redes privativas e novos modelos de conectividade.
Agenda regulatória da Anatel: como acompanhar os temas que podem mudar o setor de telecomunicações
Entenda como funciona a Agenda Regulatória da Anatel, quais temas merecem atenção e como acompanhar processos, consultas e decisões regulatórias.
Quando o regulador adota IA: o que a Política de Governança de IA da Anatel sinaliza para todo o setor regulado
A Resolução Interna nº 554/2026 instituiu a Política de Governança de IA da Anatel. Entenda os princípios, a vedação a decisões totalmente automatizadas e por que a forma como as agências usam IA muda o jogo para quem é regulado.
IA na regulação: a Anatel cria sua Política de Governança de IA (Res. 554/2026) e antecipa um novo padrão para as agências
A Anatel aprovou em junho de 2026 a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA), pela Resolução Interna 554. Entenda os princípios — supervisão humana, soberania tecnológica — e o que a IA dentro das agências muda para quem é regulado.
Novo PGMC da Anatel: o que muda no atacado de telecom e como acompanhar os impactos no seu negócio
Entenda o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) da Anatel, seus impactos em roaming, MVNOs e como o ProcTracker.app facilita o compliance.
Agenda regulatória de data centers no Brasil: energia, licenciamento ambiental, segurança e proteção de dados
Panorama prático da agenda regulatória para data centers no Brasil — energia, licenciamento ambiental, segurança e dados — e como monitorar processos oficiais com o ProcTracker.
Nova regulação de data centers no Brasil: Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA
Entenda a Resolução Anatel 780/2025 e o REDATA. Descubra como o ProcTracker.app automatiza o compliance regulatório de datacenters no Brasil e evita multas.
Escritórios de advocacia e processos regulatórios: como estruturar a operação
Descubra como a automação do monitoramento de processos regulatórios transforma a qualidade do serviço jurídico prestado por escritórios de advocacia no setor de telecomunicações.
ESG e a regulação de data centers: critérios obrigatórios e fiscalização
Entenda como os critérios ESG se tornaram obrigatórios na regulação de datacenters e por que o monitoramento regulatório é essencial para o cumprimento dessas metas.
Monitoramento regulatório: 5 razões para automatizar o acompanhamento de processos e consultas públicas
Descubra por que a automação do monitoramento regulatório deixou de ser um luxo e se tornou uma necessidade estratégica para empresas de telecomunicações.
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Veja como o ProcTracker pode automatizar o acompanhamento da sua operação.