Análises sobre MME
Biometano no gás natural: o MME propõe 1% para 2027, mas o que a Consulta 234 decide é a rampa até 5% em 2030
A Consulta Pública MME nº 234/2026 propõe ao CNPE meta de 1% de redução de emissões no gás natural em 2027, cumprida com biometano ou CGOB, e metas indicativas de 3%, 4% e 5% para 2028 a 2030. A meta de 2026 caiu para 0,5% e será cobrada junto com a de 2027. O 3% de 2028 é o percentual que a própria AIR descartou para 2027 por superar a capacidade autorizada. Contribuições até 6/11/2026.
Metas do RenovaBio 2027–2036: o MME propõe 56 milhões de CBIOs para 2027, quase tudo o que deve haver no mercado
A Consulta Pública MME nº 232/2026 (Portaria MME nº 937/2026) propõe as metas nacionais do RenovaBio para 2027–2036. Oito dos dez anos repetem a Resolução CNPE nº 21/2025. A decisão nova é 2027: a meta sobe de 52,37 para 56 milhões de CBIOs, perto dos 56,74 milhões que o próprio MME estima disponíveis. Contribuições até 29/10/2026.
Portaria MME nº 941: a consulta que regulamenta o lado da expansão e da garantia física da Resolução CNPE 1/2024
A Portaria MME nº 941, publicada em edição extra do DOU de 9 de outubro de 2026, abre por 20 dias consulta sobre a regulamentação dos arts. 2º e 5º da Resolução CNPE nº 1/2024. O lado da operação e do preço já tem regra (ANEEL e CMSE); a parte da expansão e da garantia física, a cargo da EPE, ainda não. Em 13 de outubro, a consulta abriu como CP nº 236, com contribuições até 3 de novembro de 2026.
PDE 2036 em consulta: o plano decenal que já parte da Lei 15.269/2025, três meses depois do PDE 2035
A Portaria SNTEP/MME nº 3.246, publicada em 8 de outubro de 2026, abriu por 30 dias consulta pública sobre a minuta do Relatório Síntese do PDE 2036. A Consulta Pública MME nº 235 recebe contribuições até 6 de novembro de 2026. As premissas já publicadas pela EPE trocam o tratamento da Lei 15.269/2025: no PDE 2035 ela foi só sensibilidade; no PDE 2036, as PCHs da lei entram como expansão obrigatória, com PIB menor no cenário de referência.
Luz para Todos 2027: a consulta de 15 dias que reparte R$ 1,6 bilhão entre 15 estados
A Portaria MME nº 936/2026 abriu consulta sobre o orçamento da CDE para o Luz para Todos em 2027: R$ 1.607.688.510,17 e meta de 67.805 ligações em 15 estados. O anexo mostra custo por ligação de R$ 4,3 mil a R$ 95,3 mil.
Leilão de gás da União: cinco dias de consulta para definir quem entra na fila
A Consulta Pública nº 230/2026 do MME abriu em 10 de setembro e fecha em 14 de setembro de 2026 com a minuta da portaria normativa do leilão de gás natural processado da União, promovido pela PPSA. O primeiro certame está previsto para outubro de 2026.
O plano do mercúrio é do Ministério de Minas e Energia — e a janela fecha em 9 de setembro
A consulta pública da minuta do PAN-MAPE de Ouro, que implementa a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, foi prorrogada e encerra em 9 de setembro de 2026. O plano é coordenado pelo MME e o que sai dele alcança toda a cadeia do ouro.
Portarias MME nº 929, 930 e 931/2026: as três consultas que reescrevem os decretos do setor elétrico
As Portarias MME nº 929, 930 e 931, de 20 de agosto de 2026, abriram consulta pública sobre a revisão dos Decretos 5.163/2004 e 2.655/1998, o PLD e o Mercado de Curto Prazo, a taxa de fiscalização de comercializadoras e a reserva de capacidade. Prazo de 45 dias.
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