Análises sobre Antaq
PSHN 2050 em consulta: o plano hidroviário do MPor é uma lista de atos com prazo
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu no Brasil Participativo a consulta pública do Plano Setorial Hidroviário e Navegação (PSHN 2050). Por trás das metas estão seis concessões de hidrovia na ANTAQ até 2035, um conselho a criar até 2028, decretos, portarias e mudanças em lei. Contribuições de 8 de outubro a 7 de novembro de 2026.
Delegação às autoridades portuárias: o MPor troca a régua do IGAP, estica o convênio para até 5 anos e prevê retomar competências
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu em 8 de outubro consulta pública sobre a revisão da Portaria nº 574/2018, que rege a delegação de licitação, gestão e fiscalização de arrendamentos às administrações portuárias e cria o IGAP. Contribuições até 7 de novembro de 2026, pelo Brasil Participativo. A minuta troca os 15 indicadores do índice por 17, em cinco dimensões, alonga o convênio de três para até cinco anos, exige relatório de execução na renovação e cria hipóteses de avocação temporária.
Arrendamento portuário: revisão da Portaria 530 facilita estender o contrato como forma de reequilíbrio e acaba com a renúncia por pedido incompleto
O Ministério de Portos e Aeroportos abriu consulta pública sobre a revisão da Portaria nº 530/2019, que rege alterações, prorrogações e reequilíbrio dos contratos de arrendamento portuário. Contribuições até 29 de outubro de 2026, pelo Brasil Participativo. A proposta afrouxa os requisitos do art. 91 para usar a extensão do prazo como recomposição, retira o teto de 25%, acaba com a renúncia automática a eventos não informados e cria TAC com a Antaq para cronogramas.
Bunkering na ANTAQ: tomada de subsídios abre em 13 de outubro para decidir em que navegação se enquadra o abastecimento de navios fora do porto
A Tomada de Subsídios SRG nº 4/2026 da ANTAQ recebe contribuições de 13 de outubro a 12 de novembro de 2026 sobre o relatório preliminar de análise de impacto regulatório do abastecimento de embarcações (bunkering). O relatório, publicado na página da tomada, recomenda o critério de origem e percurso: apoio portuário quando o combustível é carregado e entregue na mesma localidade, cabotagem quando há deslocamento marítimo entre os dois pontos. Reunimos também o que as normas vigentes já definem.
Demurrage na ANTAQ: a agência ainda não escreveu a regra — está escolhendo o problema, e a janela abriu hoje
A Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026 da ANTAQ recebe contribuições sobre a AIR preliminar do Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028 — sobre-estadia de contêiner, hoje sob a Resolução ANTAQ nº 62/2021. Período de 21/09 a 20/10/2026, até 23h59; processo nº 50300.022826/2025-80.
Tomada de Subsídios nº 02/2026 da ANTAQ: o transbordo de granel sólido existe há décadas e ainda não tem nome na norma
A ANTAQ abriu a Tomada de Subsídios SRG nº 2/2026 para subsidiar a AIR preliminar sobre operações de transbordo de granel sólido (barge to ship), tema 1.3 da Agenda Regulatória 2025-2028. Contribuições de 16/09 a 30/10/2026 (prazo prorrogado pela Deliberação-SRG nº 16/2026); processo 50300.019278/2025-19.
Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026 da ANTAQ: a concessão do SAIP Sul-Mirim, o caminho até o porto
A Consulta e Audiência Públicas nº 06/2026 da ANTAQ trata da concessão do SAIP Sul-Mirim, primeiro modelo hidroviário integrado do país. O prazo foi prorrogado por 60 dias e vai até 14 de outubro de 2026; processo 50300.004564/2026-52.
Canal de acesso ao Porto de Santos: a Audiência Pública nº 02/2026 da ANTAQ tem sessão em 1º de setembro e prazo até 29 de setembro
A ANTAQ marcou para 1º de setembro a sessão híbrida da Audiência Pública nº 02/2026 e mantém aberto até 29 de setembro de 2026 o prazo de contribuições sobre a minuta de edital e contrato da concessão do canal de acesso ao maior porto do país.
ANTAQ estreia estatuto do passageiro hidroviário: o que muda com a Resolução nº 138/2026
Publicada no DOU em 19 de agosto, a Resolução ANTAQ nº 138/2026 cria um conjunto inédito de direitos e deveres para o transporte de passageiros na navegação interior: bilhetes, bagagens, gratuidades, reembolso por atraso e regras específicas para travessias. Entenda o alcance da norma e por que operadores precisam se adequar já.
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